SEÇÃO 1 - Restituição de PIS e COFINS – Alíquota Zero, Suspensão e Isenção

· PIS e COFINS – Créditos - Lei 10.833- Art. 3º e 10.637
· Direito à compensação e restituição – Base legal
· Direito ao crédito – Soluções de consulta
· CARF – Manutenção de créditos - art. 17 da lei 11.033/04 – quando a venda é desonerada
· Doutrina
· Créditos admitidos – Produtos vendidos, Alíquota Zero, Suspensão, Isenção e não incidência
· PIS e COFINS – Crédito, frete e vendas
· Doutrina - Manutenção de créditos – art. 17 da lei 11.033/04 – quando a venda é desonerada

SEÇÃO 2 - Não há estorno de créditos 

· Soluções de consulta
· Conclusão

SEÇÃO 3 - Não cumulatividade do PIS e da COFINS 

· Quadro – Não cumulatividade
· Conclusão

SEÇÃO 4 - Agroindústria - Arroz 

· Cerealista – Definição
· Indústria de beneficiamento – Definição
· Subprodutos e sua tributação PIS e COFINS na venda
· Produtos industrializados – direito ao crédito presumido
· Soluções de Consulta

SEÇÃO 5 - Cerealistas 

· Lei 10.925/04 – art. 8º
· Estorno e Vedação
· Vedado o crédito relativo ao insumo, mas não às demais despesas

SEÇÃO 6 - Agroindústria de trigo, milho e mandioca 

· Produtos Industrializados - Direito ao crédito presumido

SEÇÃO 7 - Laticínios 

· Produtos Industrializados - Direito ao crédito presumido

SEÇÃO 8 - Frigoríficos 

· Tributação Normal
· Crédito presumido
· Créditos presumidos especiais – Não restituíveis

SEÇÃO 9 - Complexo Soja

SEÇÃO 10 - Sementes, corretivos, defensivos, sêmens e embriões

SEÇÃO 11 - Distribuidoras de combustíveis

SEÇÃO 12 - Usina de álcool e açúcar 

· Restituição em Dinheiro ou espécie de Incentivo Fiscal
· Leis 12.839/13 e 12.859/13

SEÇÃO 13 - Ração para aves e suínos

SEÇÃO 14 - Café

SEÇÃO 15 - Cooperativas

SEÇÃO 16 - Exportações em geral 

· Crédito presumido – Sistema cumulativo PIS e COFINS
· Critério alternativo para cálculo do crédito presumido
· Apuração do resultado do período

SEÇÃO 17 - Supermercados, distribuidora de produtos farmacêuticos e farmácias 

· Gastos com frota própria – Direito ao crédito

SEÇÃO 18 - PIS e COFINS - Créditos de insumos 

· Depreciação do maquinário industrial
· Frete nas vendas
· Revenda de mercadorias
· Conclusão

SEÇÃO 19 - Compensação ou ressarcimento de PIS e COFINS 

Este curso visa a restituição e a compensação do PIS e COFINS Alíquota Zero, Suspensão e isenção das empresas optantes pelo lucro real, sistemática não cumulativa prevista nas Leis 10.637/02 e 11.833/03.

São valores pagos ao percentual de 9,25% sobre fretes inseridos no transporte, depreciações, armazenagem, energia elétricas e outros. Que devem ser ressarcidos pois são adiantados por ocasião do pagamento ao fornecedor (tributados na compra).

Assim, como exemplo, sobre uma carga de arroz transportada por terceiros, em que a empresa assume o pagamento do mesmo, no valor R$ de 10.000,00, poderá restituir ou compensar PIS e COFINS no valor de R$ 925,00.

Por mais, que as vendas sejam suspensas, isentas, não tributadas e tributadas à alíquota zero, a Lei 11.033/04 permite a manutenção dos créditos, mesmo com saídas sem tributação.

No mesmo sentido, a Lei 11.116/05 determina que o crédito da Lei 11.033/04 pode ser restituído através da compensação IMEDIATA com o IRPJ, CSLL e outros, bem como poderá ser ressarcido em numerários (processo em torno de 05 anos).

Contadores, Advogados, Assistente Fiscal/Tributário/Contábil, Auditores, Administradores, Diretores, Sócios e demais interessados a agregar conhecimento sobre mais formas de economia tributária através do planejamento.

PROF. PAULO HENRIQUE TEIXEIRA   

Contador, Auditor, Advogado Tributarista, Consultor de empresas de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Coordenador Técnico dos sites Portal de Auditoria, Valor Jurídico, sócio administrador da Maph Auditoria Assessoria Empresarial e Clínica Tributária, Autor de vários Livros e Obras Eletrônicas, entre as principais: Créditos de Pis e Cofins, Contabilidade Tributária, Auditoria Tributária, Blindagem Fiscal e Contábil, Como Calcular o IRPJ - Lucro Real, Defesa do Contribuinte em Autuação Fiscal, Fechamento de Balanço com Economia de IRPJ e CSLL, IPI – Teoria e Prática.

- Como faço para adquirir o curso?

- Parcelamento em até 6x sem juros nos cartões de crédito via Cielo (aceita as principais bandeiras);

- Boleto à vista com 5% de desconto, com vencimento de três dias após a data de emissão.

 - Quando posso iniciar meu curso?

- Após a confirmação de pagamento os dados de acesso a plataforma EAD são encaminhados diretamente ao aluno no e-mail fornecido.

 - Quanto tempo tenho para concluir o curso?

- O prazo de acesso está disponibilizado no campo "Metodologia" na aba descritiva de cada curso, variando de acordo com sua carga horária e é contabilizado após o envio dos dados via e-mail ao aluno.

 - Não tenho tempo para assistir, posso prorrogar o acesso?

- Sim. O prazo sem custo adicional de prorrogação em caráter de cortesia é de 15 dias após o vencimento do acesso, através de solicitação ao nosso setor de suporte via e-mail suporte@portaldeauditoria.com.br.

- Para prorrogação excedente aos 15 dias cortesia, considerar custo adicional de 15% do valor do produto adquirido, mediante pagamento de boleto bancário à vista.

 - Gostaria de um certificado físico, é possível?

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