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Franquias
COMO CONSTITUIR UMA FRANQUIA DE SUCESSO
O Franchising
consiste em um sistema de parceria que se utiliza de colaboração mútua entre
empresas independentes que objetivam expandir seus negócios com o máximo de
eficiência econômica.
No sistema de Franchising a empresa
franqueadora, detentora de uma marca reconhecida, de um know-how de sua
produção e do seu processo de comercialização, por via contratual, outorga à
empresa Franqueada o direito de empreender, com recursos financeiros próprios,
produzindo ou comercializando, com exclusividade ou não, produtos e serviços,
em local e período de tempo determinados.
A remuneração
do franchising opera através da cobrança efetiva de algumas taxas já
mencionadas, quais sejam: a) Taxa Inicial de Franquia; b)Taxa periódica de
Franquias (Royalties); c) Taxa de publicidade; d) Outras taxas constantes em
contrato.
No Brasil, o sistema de franquia empresarial é
regido pela Lei nº 8955/94.
A lei
supracitada traz em seu artigo 2º, o conceito de franquia empresarial.
Explicita o artigo supracitado:
“Franquia Empresarial é o sistema pelo qual o
franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado
ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços
e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e
administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detidos pelo
franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto,
fique caracterizado vínculo empregatício “
A Lei de
Franquia Empresarial é omissa no tocante aos requisitos necessários à
elaboração do instrumento jurídico. Tal omissão gera grande desconforto quando
da elaboração do referido instrumento, haja vista que todos os direitos e
deveres das partes contratantes deverão ser transcritos, de modo a evitar
eventuais conflitos futuros.
Desta maneira, a elaboração de um instrumento
jurídico minucioso enseja às partes contratantes maior segurança jurídica,
peculiaridade inerente ao sistema e característica cada vez mais solicitada nas
relações empresariais cotidianas.
Autor: Diego Bisi Almada
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