1 - Legislação:

- MP 540/2011 – Lei nº 12.546/2011;

- MP 563/2012 – Lei 12.715/2012;

- MP 582/2012;

- MP 601/2012, vigência encerrada apor Ato Declaratório do CN nº 36/13;

- MP 612/2013;

- Lei nº 12.844/2013.

2 – Vigência das regras da desoneração

3 - Definição e exclusões para fins de apuração da receita bruta 

3.1 - Aplicação dos conceitos de industrialização e industrialização por encomenda para enquadramento das empresas fabricantes 

4 - Atividades concomitantes 

4.1 - Cálculo proporcional a ser aplicado no caso de empresas que se dedicam a outras atividades além das desoneradas

5 - Cálculo do INSS patronal sobre o 13º salário 

6 - Recolhimento por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e Guia da Previdência Social (GPS) 

7 - Retenção previdenciária

O curso tem por objetivo demonstrar as novas regras que envolvem a desoneração da folha de pagamento (INSS sobre a receita bruta) de determinados setores. É importante salientar que no curso serão apresentados casos práticos que auxiliarão o entendimento dos participantes em relação ao conteúdo teórico ministrado.

Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, auxiliares, advogados, contadores, empresários e demais profissionais interessados na matéria.

PROF. DIEGO BISI ALMADA   

Advogado, Professor de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da Alta Paulista. Palestrante e Diretor da Almada Negócios Empresariais. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/SP). Professor da Lex Editora S/A. Professor do Legale Cursos Preparatórios para Concursos. Professor do Grupo Nova. Professor da Bolque Cursos Jurídicos. Foi professor de Legislação Ambiental no Centro Educacional e Técnico Alta Paulista. Foi Diretor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tupã, por aproximadamente, uma década, sendo responsável por atos de gestão, elaboração de projetos técnicos, estudos, pareceres e licenciamento ambiental. Foi Secretário Municipal de Meio Ambiente do município de Tupã/SP no ano de 2012, executando atos de gestão ambiental no Poder Executivo do município. Foi membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Tupã/SP. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).

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